Funcionalidade: Portabilidade de Contrato - Tela: Solicitação de Portabilidade
Grupo - Informações do Servidor:
O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público. Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: o Nome Completo, o CPF, a Matrícula e a data da Última Folha do Servidor. Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.
· Atenção: Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. O principal item exposto nessa janela, que não é apresentado no grupo supracitado, é o Última Folha do Órgão Gestor.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado:
· Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
· Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
· Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
· Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
· Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
· Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros.
Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência.
É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
· Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
· Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.
Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.
Tabela - Contrato(s) Envolvido(s) na Portabilidade:
Logo abaixo do Grupo “Informações do Colaborador”, é apresentado a tabela de “Contrato(s) Envolvido(s) na Portabilidade”. Este quadro contém os contratos que foram selecionados na etapa anterior, bem como as mesmas informações destacadas anteriormente: Contrato, Nº de Controle, Cód. De Desconto, Averbado em, Valor da Parcela, Prazo, Qtde. de Parcelas Descontadas e a coluna Ações.
• Dica: É possível remover um ou mais contrato(s) desta portabilidade. Para isso, basta clicar sob o botão “Remover Contrato deste Processo de Portabilidade”, disponível na coluna Ações.
Caso essa ação resulte em nenhum contrato na tabela, você automaticamente será redirecionado para a tela de Seleção de Contrato(s) novamente.
Quadro - Informações de Margem Disponível:
O quadro “Informações de Margem Disponível” apresentado abaixo da tabela Contrato(s) Envolvido(s) na Portabilidade" contém o valor de margem disponível para o servidor selecionado.
• Observação: Durante o processo de reserva da portabilidade o sistema não realiza a verificação da margem disponível, essa verificação acontece somente na averbação da portabilidade.
Botões de Ação - Voltar e Confirmar:
É possível retornar à etapa anterior utilizando o botão Voltar. Ou, para dar andamento na reserva de portabilidade, basta clicar no botão Confirmar, conforme aviso da plataforma:
Mensagem Informativa - Ação realizada com Sucesso:
Ao clicar sob o botão Confirmar, a reserva de portabilidade será efetuada. Caso você tenha permissão, será redirecionado para o acompanhamento da portabilidade em "Seleção de Contrato(s)". Senão, você será direcionado para a tela de Pesquisa por Servidor.
Se não houver nenhum impedimento para a conclusão da ação, uma notificação aparecerá no canto superior esquerdo da tela, informando ao Usuário operador que o procedimento de reserva de portabilidade foi efetuado com sucesso. Essa reserva terá uma validade de 13 dias, caso não seja averbada até a data estipulada, será cancelada automaticamente.
Ele apresenta o código interno gerado pelo Sistema de Gestão de Margem para identificar esse novo contrato. Além disso, também demonstra-se o I.P. de computador utilizado pelo usuário responsável por executar essa ação.
Conclusão da Descrição:
A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Solicitação de Portabilidade". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.
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