Funcionalidade: Portabilidade de Contrato - Tela: Averbar Contrato Destino
Uma vez a Consignatária Origem ter realizado a liquidação do Contrato Origem, o próximo passo à ser realizado é a Consignatária Destino realizar a Averbação do Contrato Destino, para assim, concluir o processo de portabilidade.
Na tela de acompanhamento da portabilidade, um dos botões disponíveis na coluna Ações é o “Averbar Contrato”. Ele fica disponível para visualização quando o Status do Contrato portado está como “Aguardando Averbação da Portabilidade”. Ou seja, neste momento é uma responsabilidade da Consignatária Destino realizar a operação de averbação. Para tal, basta clicar sob o ícone acima.
Grupo - Informações do Servidor:
O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público. Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: o Nome Completo, o CPF, a Matrícula e a data da Última Folha do Servidor. Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.
· Atenção: Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. O principal item exposto nessa janela, que não é apresentado no grupo supracitado, é o Última Folha do Órgão Gestor.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado:
· Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
· Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
· Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
· Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
· Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
· Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros.
Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência.
É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
· Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
· Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.
Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.
Grupo - Informações de Margem Disponível:
Ele apresenta os parâmetros selecionados (Modalidade e Código de Desconto), onde o sistema se programou para filtrar as informações de acordo com o parâmetro escolhido e apresentar a margem disponível do servidor público. De uma forma resumida, indica o valor de margem líquida disponível para se utilizar com aquele produto da Consignatária.
• Lembre-se: O sistema irá calcular a Margem Disponível do servidor público de acordo com os campos Modalidade e Código de Desconto.
A seguir, apresentaremos o detalhamento dos campos presentes no grupo de informações visualizadas:
· Modalidade: É o agrupador de produtos e/ou serviços oferecidos pela Consignatária e registrados na Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados.
• Código de Desconto: É o código que identifica o produto da Consignatária dentro da Folha de Pagamento.
· Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
Gráfico - Variação de Margem Bruta:
Servindo como complemento visual às informações de Margem Disponível do grupo supracitado, nossa plataforma disponibiliza ao Usuário no ato da Averbação do Contrato um gráfico mostrando a variação de Margem Bruta tanto de Empréstimo quanto de Cartão de Crédito nos últimos meses:
Grupo - Informações do Contrato Origem:
A seguir, apresentamos o detalhamento dos campos presentes:
· Contrato: É o código de identificação interno da Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
· Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
· Código de Desconto: Essa coluna contém duas informações importantes, sendo o Código de Desconto do contrato e o nome da Consignatária responsável pela operação. Respeitando as regulamentações dos Órgãos Gestores, o campo do Código de Desconto poderá conter informações complementares.
· Averbado em: É a data em que a averbação do contrato foi efetuada e/ou lançada na Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados.
· Valor da Parcela: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público) no ato da averbação.
· Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
· Quantidade de Parcelas Descontadas: É o número de parcelas que já foram encaminhadas para a Folha de Pagamento, ou seja, a quantidade de descontos que ocorreram no contracheque do servidor público.
Grupo – Informações da Averbação:
Será através deste agrupador que a Consignatária Destino irá definir todas as informações do Contrato Destino:
A seguir, apresentaremos o detalhamento dos campos presentes no grupo de informações visualizadas:
· Contrato: É o código de identificação interno da Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
· Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
· Valor Total Averbado: É o valor total do contrato, acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público).
· Valor da Parcela: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público). Normalmente é igual ou menor que o valor de parcela do Contrato Origem. Caso seja colocado um valor maior, o sistema irá verificar a margem disponível do servidor e só autorizará a averbação se o servidor ter margem suficiente.
· Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
· Qtde. de Parcelas Descontadas: Quantidade de parcelas que já foram descontadas.
· Competência de Início: É designada a competência do contracheque em que ocorrerá o desconto da primeira parcela. Deverá respeitar os limites impostos nos parâmetros do Convênio.
· Valor do IOF: É o valor taxado na operação destinado para o Imposto sobre Operações Financeiras.
· Valor do Repasse: É o valor líquido a ser depositado pela Entidade Consignatária ao servidor público.
· Valor Total de Extras: Representa os valores de encargos não incluídos nos campos anteriores.
· Comprovante da Autorização: É o local aonde pode ser inserido o arquivo contendo as informações do contrato e assinatura do servidor.
Notificações - Mensagens de Alerta:
Em nosso sistema existem algumas mensagens de alerta, instruindo e/ou indicando ao usuário se a ação desejada foi realizada com sucesso ou há algum impedimento para que a mesma seja executada. Entre outras fatores, ela sinaliza um possível erro de digitação no conteúdo informado, a falta de preenchimento de um campo obrigatório ou, até mesmo, uma divergência encontrada na ação desejada devido aos critérios das regras de negócio.
A seguir, vamos listar todas as possíveis mensagens de aviso apresentadas nessa tela e descrevê-las:
O que significa? Mensagem de alerta sinalizando que algum campo obrigatório não foi preenchido ou selecionado.
Como solucionar? Verificar qual campo está pendente quanto a seu preenchimento ou seleção e executar a ação necessária.
O que significa? Mensagem de alerta, sinalizando que a regra de negócio ( Valor de parcela x Prazo) não atende aos critérios necessários correspondentes ao Valor Total Averbado.
Como solucionar? Necessário enquadrar os valores informados nos campo (Prazo x Valor da Parcela) de forma que o resultado dessa soma não seja menor que o Valor Total Averbado.
O que significa? Mensagem de alerta, sinalizando que a regra de negócio não atende aos critérios necessários para concluir o processo de Averbação. Pois a soma do REPASSE, EXTRAS e IOF, não pode ser maior que o Valor Total Averbado. Exemplo (Valor Total Averbado >= REPASSE + EXTRASS + IOF).
Como solucionar? Corrigir os valores de tal forma que a soma entre (REPASSE, EXTRAS e IOF) não ultrapassem o Valor Total Averbado. Exemplo (Valor Total Averbado >= REPASSE + EXTRASS + IOF).
O que significa? Mensagem de alerta indicando que o prazo máximo de meses de carência do contrato foi ultrapassado.
Como solucionar? Basta corrigir a data de carência, respeitando os meses de prazo máximo.
O que significa? Mensagem de alerta indicando que o Prazo total de parcelas do contrato não pode ser maior que 96 vezes.
Como solucionar? É necessário interpretar a mensagem e o limite informado para que o prazo esteja enquadrado dentro da regra informada. Nesse caso o Prazo máximo é de 96 vezes, podendo variar dependendo do convênio em questão.
O que significa? Mensagem de alerta indicando que não existe nenhum Cód. de Desconto disponível para aquela matrícula junto ao servidor.
Como solucionar? Realizar a baixa de um contrato já existente, para que assim seja possível utilizar o Cód de Desconto ocupado por aquele contrato.
O que significa? Mensagem de alerta indicando quando um servidor pertence a um Órgão/Secretária sem permissão para efetivar uma operação consignada ou uma modalidade em específico (Cartão, Empréstimo, Mensalidade Associativa).
Como solucionar? Nesse caso, por tratar-se de uma determinação do próprio Convênio (Órgão Gestor) o contexto não permite alterações.
O que significa? Mensagem sinalizando que a margem do servidor público está bloqueada em nosso sistema.
Como solucionar? Verificar qual o motivo que está ocasionando o bloqueio da margem do servidor junto a nossa central de atendimento, para que assim seja possível realizar o procedimento correto no contexto
O que significa? Mensagem sinalizando que a margem do servidor público é menor que o valor de parcela informado.
Como solucionar? Diminuir o valor de parcela do Contrato Destino.
Botões - Voltar e Confirmar:
Considerando que as informações descritas sejam as corretas, o usuário deverá selecionar o botão "Confirmar" para seguir adiante no procedimento de "Averbação do Contrato". Se assim o fizer, o mesmo será direcionado a aba de Confirmação da Averbação de Contrato e na parte superior desta tela será exibida uma mensagem informativa confirmando que a ação de Averbação do Contrato foi efetuada com sucesso.
Caso você deseje retornar para a tela de visualização dos Contratos disponíveis para Averbação, basta acionar o botão Voltar. Nesta listagem constarão não somente a listagem de contratos de portabilidade, mas todos disponíveis.
Tela: Confirmação da Averbação de Contrato
Depois de realizar as ações de preenchimento dos campos sobre as informações de contrato e confirmar a ação de "Averbar Contrato", ocorre um direcionamento automático para a quarta aba da funcionalidade denominada "Confirmação da Averbação de Contrato".
Essa etapa serve para apresentar ao usuário operador a confirmação de que a ação foi finalizada com sucesso. Haja visto o seu objetivo de apenas conferência, nenhum dos campos apresentados por ela estarão disponíveis para edição. Para apresentar os dados resumidos dessa ação, ela contém alguns componentes distribuídos entre mensagem informativa, agrupadores e botões. Confira logo abaixo, a descrição de cada um e também sobre o conteúdo inserido dentro deles:
Mensagem Informativa - Ação realizada com Sucesso:
Essa é a notificação gerada na parte superior da tela, ela serve como uma mensagem informativa para alertar o usuário operador que o procedimento de averbação foi concluído com sucesso.
Conclusão da Descrição:
A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Informe os Dados do Contrato". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.
Feedback - Dúvidas, Reclamações, Elogios e Sugestões:
O nosso objetivo com essa ferramenta é compartilhar o conhecimento sobre a nossa plataforma da melhor maneira possível. Queremos deixar claro que estamos em um processo constante para buscar atender as necessidades de nossos parceiros e, até mesmo, antecipa-las. Por isso, estamos sempre disponíveis para recepcionar elogios, reclamações ou sugestões que busquem agregar benefícios para ambas as partes.
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