Funcionalidade: Margem Consignável
Tela: Resumo de Margem Consignável
Depois de realizar as ações de definição nos filtros da aba "Pesquisa por Servidor", selecionar o cadastro desejado e inserir as informações de validação de segurança, ocorre um direcionamento automático para a segunda aba da funcionalidade denominada "Resumo de Margem Consignável".
Essa etapa é responsável por permitir que o usuário operador visualize a margem líquida e as operações consignadas inseridas dentro daquela matrícula do servidor no Sistema de Gestão de Margem. Para apresentar os dados resumidos dessa ação, ela contém alguns componentes distribuídos entre agrupadores, tabelas e botões. Confira logo abaixo, a descrição de cada um e também sobre o conteúdo inserido dentro deles:
Grupo - Informações do Servidor:
O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público.
Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: a Foto, o Nome Completo, o CPF, a Matrícula, a data da Última Folha do Servidor e a Margem Líquida (Valor Disponível). Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.
Outro ponto que deve ser destacado é que a informação de valor de margem disponível é calculada e apresentada conforme o parâmetro de Cód. de Desconto determinado na aba anterior. Se o Código de Desconto selecionado for referente a operações de empréstimos consignados, os dados de margem disponível que serão apresentados vão se referir a esta opção, ou seja, o valor líquido que resta para destinar a empréstimos. O mesmo procedimento é aplicado para todos os códigos, seja de cartão de crédito, mensalidades associativas, entre outros.
Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. Os principais itens expostos nessa janela, que não são apresentados no grupo supracitado, são: o campo Última Folha do Órgão Gestor e também a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor.
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Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado por meio das Figuras 07 e 08:
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Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
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Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
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Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
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Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
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Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
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Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
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Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros. Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência. É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
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Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
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Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.
Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.
Tabela - Lista de Contratos Ativos:
Esse componente permite a identificação e uma consulta prévia aos dados mais relevantes dos contratos que estão ativos no Sistema de Gestão de Margem.
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Os usuários só visualizam os dados dos contratos de um servidor quando estes foram realizados pela Consignatária que representam. Desta forma, mesmo sem aparecer consignações ativas, o valor da Margem Líquida pode estar reduzido. Isso ocorre pelo fato do servidor público possuir operações com outras Instituições Financeiras.
Primeiramente, antes de entrar em detalhes sobre essa tabela em si, é importante ressaltar algumas melhorias que foram implantadas para todas as tabelas do Sistema de Gestão de Margem. Essa plataforma foi desenvolvida visando atender e, até mesmo, antecipar as necessidades dos nossos clientes. Como cada um pode ter um interesse em específico, estamos cada vez mais tornando o sistema personalizável de acordo com as preferências da pessoa que o utiliza.
Pensando nesse objetivo, inserimos um botão em formato de um livro aberto que tem a função de ser um "seletor de colunas", ele fica localizado no canto esquerdo da tabela ao lado do seu título. Por meio dele, é possível escolher quais colunas serão apresentadas em tela, se for de seu interesse, clique sobre o botão e escolha as informações que lhe forem relevantes. Realizando essa ação, a tabela apresentará apenas as colunas que foram selecionadas.
Utilizando da mesma linha de raciocínio do componente mencionado acima, disponibilizamos um mecanismo que funciona como um ordenador de registros, localizado logo abaixo ou na lateral do título da coluna. Ele organiza os registros na coluna em que for realizada a ação, entre os parâmetros possíveis, essa ferramenta permite regular por uma ordem crescente ou decrescente, por ordem alfabética do começo ao fim ou vice-versa.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes na tabela visualizada por meio da Figura 09:
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Contrato: É o código de identificação interno do Sistema de Gestão de Margem, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
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Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
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Situação: É o tipo de contrato, podendo diferenciar-se em vários gêneros de operação, por exemplo: normal, refinanciamento, intenção de contrato, entre outros. Além disso, pode conter o(s) código(s) do(s) contrato(s) origem do procedimento ao qual está envolvido.
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Código de Desconto: Essa coluna contém duas informações importantes, sendo o Código de Desconto do contrato e o nome da Consignatária responsável pela operação. Respeitando as regulamentações dos Órgãos Gestores, o campo do Código de Desconto poderá conter informações complementares.
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Reservado em: É a data em que a reserva de margem foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
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Parcela Reservada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público), preenchida no ato da reserva de margem.
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Averbado em: É a data em que a averbação do contra foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
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Parc. Averbada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público), preenchida no ato da averbação de contrato.
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Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público. Além da quantia numérica, também existem outros dois tipos de prazo que podem ser exibidos através desse campo: Rotativo e Indeterminado.
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Quantidade de Parcelas Descontadas: É o número de parcelas que já foram encaminhadas para a Folha de Pagamento, ou seja, a quantidade de descontos que ocorreram no contracheque do servidor público.
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Ações: O primeiro botão, denominado Imprimir, possibilita efetuar o download da ADF (Autorização para Desconto em Folha), um documento onde o servidor deve assinar para autorizar o desconto em Folha, dependendo da determinação do Órgão Gestor esse documento poderá ser obrigatório. Já o botão Detalhar abre uma janela que apresenta informações detalhadas sobre o registro do item selecionado.
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Quando um contrato não está e/ou não foi Averbado, os seus respectivos campos de "Parcela Averbada" e "Averbado em" estarão em branco. Caso a averbação do mesmo não seja realizada dentro do prazo de validade pré-determinado, a operação será cancelada automaticamente pelo sistema. Para conferir a Validade da Reserva, clique no botão Detalhar, localizado na coluna Ações.
Todas as tabelas, por padrão, apresentam o campo denominado Exportar, localizado no canto inferior direito da mesma. Ele permite o download dessa lista de resultados em diferentes formatos de arquivo, seguindo essa ordem: EXCEL, PDF, CSV, XML e, por fim, TXT. Caso seja de seu interesse executar essa ação, simplemente clique sobre o formato desejado que um arquivo será baixado para o seu computador.
Tabela - Lista de Contratos Liquidados e/ou Cancelados:
Esse componente permite a identificação e uma consulta prévia aos dados mais relevantes dos contratos que estão baixados no Sistema de Gestão de Margem. Alguns dos itens já descritos acima na Lista de Contratos Ativos se repetem nas colunas da tabela aqui abordada. Apenas destacando que nesse caso, não contém a apresentação do botão Imprimir.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca dos campos exclusivos da tabela visualizada por meio da Figura 10:
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Quitado em: É a data em que o contrato foi liquidado e/ou cancelado por um usuário no Sistema de Gestão de Margem. Caso o contrato tenha sido baixado devido a conclusão dos descontos programados ou por ter ultrapassado o prazo de validade da reserva para sua averbação, esse campo ficará em branco.
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Motivo: É o login do usuário responsável pela ação e a justificativa descrita para que a liquidação e/ou cancelamento da operação tenha sido executada. Caso o contrato tenha sido baixado devido a conclusão dos descontos programados ou por ter ultrapassado o prazo de validade da reserva para sua averbação, a crítica apresentada é PRAZO EXPIRADO.
Botão - Nova Consulta de Margem
Esse botão é um atalho que direciona o usuário operador novamente para a aba de "Pesquisa por Servidor", permitindo a realização de uma nova consulta pelo valor de margem consignável de um servidor público.
Ao se clicar nesse botão e realizar uma outra procura, para ter acesso as informações do cadastro desejado, é necessário digitar novamente a autorização do mutuário. Essa regra aplica-se mesmo se for a busca pela informação da mesma pessoa, ou seja, cada pesquisa a ser efetuada precisa ter a sua devida autorização.
Conclusão da Descrição:
A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Resumo de Margem Consignável". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.
Feedback - Dúvidas, Reclamações, Elogios e Sugestões:
O nosso objetivo com essa ferramenta é compartilhar o conhecimento sobre a nossa plataforma da melhor maneira possível. Queremos deixar claro que estamos em um processo constante para buscar atender as necessidades de nossos parceiros e, até mesmo, antecipa-las. Por isso, estamos sempre disponíveis para recepcionar elogios, reclamações ou sugestões que busquem agregar benefícios para ambas as partes.
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