• Atenção!
  Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
   
   

• Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
   
• Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
   
• Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
   
• Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
   
• Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
   
• Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
   
• Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
   
  Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros. Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
   
  Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência. É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
   
• Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
   
• Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.

• Atenção!
  Os usuários só visualizam os dados dos contratos de um servidor quando estes foram realizados pela Consignatária que representam. Desta forma, mesmo sem aparecer consignações ativas, o valor da Margem Líquida pode estar reduzido. Isso ocorre pelo fato do servidor público possuir operações com outras Instituições Financeiras.
   

• Contrato: É o código de identificação interno do Sistema de Gestão de Margem, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
   
• Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.

• Situação: É o tipo de contrato, podendo diferenciar-se em vários gêneros de operação, por exemplo: normal, refinanciamento, intenção de contrato, entre outros. Além disso, pode conter o(s) código(s) do(s) contrato(s) origem do procedimento ao qual está envolvido.
   
• Código de Desconto: Essa coluna contém duas informações importantes, sendo o Código de Desconto do contrato e o nome da Consignatária responsável pela operação. Respeitando as regulamentações dos Órgãos Gestores, o campo do Código de Desconto poderá conter informações complementares.
   
• Reservado em: É a data em que a reserva de margem foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
   
• Parcela Reservada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público), preenchida no ato da reserva de margem.
   
• Averbado em: É a data em que a averbação do contra foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
   
• Parc. Averbada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público), preenchida no ato da averbação de contrato.
   
• Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público. Além da quantia numérica, também existem outros dois tipos de prazo que podem ser exibidos através desse campo: Rotativo e Indeterminado.
   
• Quantidade de Parcelas Descontadas: É o número de parcelas que já foram encaminhadas para a Folha de Pagamento, ou seja, a quantidade de descontos que ocorreram no contracheque do servidor público.
   
• Ações: O primeiro botão, denominado Imprimir, possibilita efetuar o download da ADF (Autorização para Desconto em Folha), um documento onde o servidor deve assinar para autorizar o desconto em Folha, dependendo da determinação do Órgão Gestor esse documento poderá ser obrigatório. Já o botão Detalhar abre uma janela que apresenta informações detalhadas sobre o registro do item selecionado.
   
• Atenção!
  Quando um contrato não está e/ou não foi Averbado, os seus respectivos campos de "Parcela Averbada" e "Averbado em" estarão em branco. Caso a averbação do mesmo não seja realizada dentro do prazo de validade pré-determinado, a operação será cancelada automaticamente pelo sistema. Para conferir a Validade da Reserva, clique no botão Detalhar, localizado na coluna Ações.
   

• Lembre-se!
  A  Autorização para Desconto em Folha só pode ser anexada no ato da reserva ou da averbação de um contrato. Caso o contrato já esteja averbado e/ou liquidado, não será possível inserir o documento no sistema.

• Quitado em: É a data em que o contrato foi liquidado e/ou cancelado por um usuário no Sistema de Gestão de Margem. Caso o contrato tenha sido baixado devido a conclusão dos descontos programados ou por ter ultrapassado o prazo de validade da reserva para sua averbação, esse campo ficará em branco. 

• Motivo: É o login do usuário responsável pela ação e a justificativa descrita para que a liquidação e/ou cancelamento da operação tenha sido executada. Caso o contrato tenha sido baixado devido a conclusão dos descontos programados ou por ter ultrapassado o prazo de validade da reserva para sua averbação, a crítica apresentada é PRAZO EXPIRADO.