Funcionalidade: Liquidação e/ou Cancelamento de Contrato

Tela: Informe os Dados da Liquidação e/ou Cancelamento

Depois de realizar as ações de definição nos filtros da aba "Seleção de Contrato(s)" e selecionar o cadastro desejado, ocorre um direcionamento automático para a terceira aba da funcionalidade denominada "Informe os Dados da Liquidação e/ou Cancelamento".

Essa etapa é responsável por possibilitar que o usuário operador insira as informações sobre a liquidação e/ou cancelamento do(s) contrato(s), selecionando e descrevendo a justificativa dessa ação. Para apresentar e possibilitar a realização dessa ação, ela contém alguns componentes distribuídos entre agrupadores, tabelas e botões. Confira logo abaixo, a descrição de cada um e também sobre o conteúdo inserido dentro deles:

Grupo - Informações do Servidor:

O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público.

Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: o Nome Completo, o CPF, a Matrícula e a data da Última Folha do Servidor. Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.

Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. O principal item exposto nessa janela, que não é apresentado no grupo supracitado, é o Última Folha do Órgão Gestor.

Atenção!

Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.

A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado por meio da Figura 25:

Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.

Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros. Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.

Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência. É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.

Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.

Tabela - Lista de Contrato(s) Selecionado(s) para Liquidação e/ou Cancelamento:

Esse componente apresenta a lista de contratos que foram selecionados na aba anterior para participar do procedimento de liquidação e/ou cancelamento que está sendo executado.

Primeiramente, antes de entrar em detalhes sobre essa tabela em si, é importante ressaltar algumas melhorias que foram implantadas para todas as tabelas do Sistema de Gestão de Margem. Essa plataforma foi desenvolvida visando atender e, até mesmo, antecipar as necessidades dos nossos parceiros. Como cada um pode ter um interesse em específico, estamos cada vez mais tornando o sistema personalizável de acordo com as preferências da pessoa que o utiliza.

Pensando nesse objetivo, inserimos um botão em formato de um livro aberto que tem a função de ser um "seletor de colunas", ele fica localizado no canto esquerdo da tabela ao lado do seu título. Por meio dele, é possível escolher quais colunas serão apresentadas em tela, se for de seu interesse, clique sobre o botão e escolha as informações que lhe forem relevantes. Realizando essa ação, a tabela apresentará apenas as colunas que foram selecionadas.

Atenção!

Se o botão Detalhes for acionado, possibilitará que o usuário efetue a conferência de algumas informações detalhadas da operação em questão, tais como: identificar se o contrato possui uma Reserva de Refinanciamento, se o contrato possui uma Reserva de Intenção de Negócio e também se o contrato possui Saldo Residual de Parcela em Aberto.

Utilizando da mesma linha de raciocínio do componente mencionado acima, disponibilizamos um mecanismo que funciona como um ordenador de registros, localizado logo abaixo ou na lateral do título da coluna. Ele organiza os registros na coluna em que for realizada a ação, entre os parâmetros possíveis, essa ferramenta permite regular por uma ordem crescente ou decrescente, por ordem alfabética do começo ao fim ou vice-versa.

A seguir, apresentamos o detalhamento das colunas presentes na tabela visualizada na Figura 66:

Contrato: É o código de identificação interno do Sistema de Gestão de Margem, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
Situação: É o tipo de contrato, podendo diferenciar-se em vários gêneros de operação, por exemplo: normal, refinanciamento, intenção de contrato, entre outros. Além disso, pode conter o(s) código(s) do(s) contrato(s) origem do procedimento ao qual está envolvido.
Código de Desconto: Essa coluna contém duas informações importantes, sendo o Código de Desconto do contrato e o nome da Consignatária responsável pela operação. Respeitando as regulamentações dos Órgãos Gestores, o campo do Código de Desconto poderá conter informações complementares.
Reservado em: É a data em que a reserva de margem foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
Parcela Reservada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público) no ato da reserva.

Averbado em: É a data em que a averbação do contrato foi efetuada e/ou lançada no Sistema de Gestão de Margem.
Parcela Averbada: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público) no ato da averbação.
Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
Quantidade de Parcelas Descontadas: É o número de parcelas que já foram encaminhadas para a Folha de Pagamento, ou seja, a quantidade de descontos que ocorreram no contracheque do servidor público.

Ações: Essa coluna contém um botão de Detalhes que, ao aciona-lo, será aberta uma janela (pop-up) contendo informações detalhadas sobre o contrato selecionado. Além disso, também disponibiliza o botão de Remover, ele serve para retirar um contrato do procedimento de liquidação e/ou cancelamento que está sendo executado.

Grupo - Informe os Dados da Liquidação e/ou Cancelamento:

Esse componente contém os campos que possibilitam ao usuário operador inserir as informações sobre a liquidação e/ou cancelamento do(s) contrato(s), selecionando e descrevendo a justificativa dessa ação.

A seguir, apresentamos o detalhamento das colunas presentes na tabela visualizada na Figura 67:

Selecione o Motivo da Liquidação/Cancelamento Contém uma lista agrupada de motivos dos quais poderão ser filtrados nos relatórios de liquidação e/ou cancelamento.
Descreva o Motivo: Preencha este campo com as informações relacionadas ao motivo da liquidação e/ou cancelamento. Por exemplo: Se o motivo selecionado foi DECISÃO JUDICIAL, escreva o número do autos desse processo na descrição.

Ambos os campos mencionados acima são obrigatórios e necessários para que a ação de liquidação e/ou cancelamento possa ser efetivada. Caso o usuário operador não preencha um desses itens, o sistema irá apresentar uma mensagem de alerta indicando a necessidade de informar as respectivas respostas.

Botões - Voltar e Liquidar/Cancelar:

O botão Liquidar/Cancelar que irá possibilitará a inativação do(s) contrato(s) envolvidos nesse procedimento de liquidação e/ou cancelamento dentro do Sistema de Gestão de Margem.

Quanto ao botão Voltar, ele é utilizado como um atalho para fazer com que o usuário operador retorne para a tela anterior, denominada "Seleção de Contrato(s)".

Notificações - Mensagens de Alerta:

Em nosso sistema existem algumas mensagens de alerta, instruindo e/ou indicando ao usuário se a ação desejada foi realizada com sucesso ou há algum impedimento para que a mesma seja executada. Entre outras fatores, ela sinaliza um possível erro de digitação no conteúdo informado, a falta de preenchimento de um campo obrigatório ou, até mesmo, uma divergência encontrada na ação desejada devido aos critérios das regras de negócio. A seguir, vamos listar todas as possíveis mensagens de aviso apresentadas nessa tela e descrevê-las:

01)

O que significa? Mensagem de alerta sinalizando que algum campo obrigatório não foi preenchido ou selecionado.

Como solucionar? Verificar qual campo está pendente quanto a seu preenchimento ou seleção e executar a ação necessária.

02)

O que significa? Mensagem de alerta sinalizando que o mínimo de caracteres exigidos para o preenchimento do campo nao foi cumprido.

Como solucionar? Preencher o campo de Descrição de tal forma que cumpra a exigência de no mínimo 10 caracteres.

Conclusão da Descrição:

A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Informe os Dados da Liquidação e/ou Cancelamento". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.

Feedback - Dúvidas, Reclamações, Elogios e Sugestões:

O nosso objetivo com essa ferramenta é compartilhar o conhecimento sobre a nossa plataforma da melhor maneira possível. Queremos deixar claro que estamos em um processo constante para buscar atender as necessidades de nossos parceiros e, até mesmo, antecipa-las. Por isso, estamos sempre disponíveis para recepcionar elogios, reclamações ou sugestões que busquem agregar benefícios para ambas as partes.

Não hesite em entrar em contato com a nossa equipe, contamos com a sua colaboração. Saiba que a sua contribuição é muito importante para nós.

Equipe de Suporte Técnico