Funcionalidade: Reserva de Margem - Tela: Informe os Dados do Contrato

 
Depois de realizar as ações de definição nos filtros da aba "Pesquisa por Servidor", selecionar o cadastro desejado e inserir as informações de validação de segurança, ocorre um direcionamento automático para a segunda aba da funcionalidade denominada "Informe os Dados do Contrato".
 
Essa etapa é responsável por permitir o preenchimento dos campos de detalhes do contrato que está motivando a ação de reserva de margem, serão os parâmetros inseridos nessa etapa que representarão a operação dentro do Sistema de Gestão de Margem. Para apresentar os dados resumidos dessa ação, ela contém alguns componentes distribuídos entre agrupadores e botões. Confira logo abaixo, a descrição de cada um e também sobre o conteúdo inserido dentro deles:
 
Grupo - Informações do Servidor:
 
O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público.
 
Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: o Nome Completo, o CPF, a Matrícula e a data da Última Folha do Servidor. Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.
 
 
Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. O principal item exposto nessa janela, que não é apresentado no grupo supracitado, é o Última Folha do Órgão Gestor.
 
  • Atenção!
    Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
     
 
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado por meio da Figura 25:
 
  • Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
     
  • Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
     
  • Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
     
  • Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
     
  • Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
     
  • Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
     
  • Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
     
    Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros. Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
     
    Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência. É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
     
  • Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
     
  • Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.
 
Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.
 
Grupo - Informações de Margem Disponível:
 
O início do cadastramento de uma reserva, respeitando as particularidades da regulamentação dos Órgãos Gestores, começa a partir deste componente. Através dele, o sistema solicita a definição dos filtros de Modalidade e Código de Desconto em que o contrato desta operação de Reserva de Margem irá se enquadrar.
 
 
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado por meio das Figuras 30:
 
  • Modalidade: É o agrupador de produtos e/ou serviços oferecidos pela Consignatária e registrados no Sistema de Gestão de Margem.
 
  • Atenção!
    Em conformidade com regulamentação dos Órgãos Gestores, poderá existir diferentes tipos de Modalidade. Sendo assim, se for o caso, poderá ser realizado um Cálculo de Margem específico para cada. Desta forma, atente-se a Modalidade e Código de Desconto escolhidos, pois os mesmos poderão ser os delimitadores da Margem apresentada.
 
  • Código de Desconto: É o código que identifica o produto da Consignatária dentro da Folha de Pagamento.
 
  • Importante!
    Conforme determinações de cada Órgão Gestor, poderá ser permitido apenas um contrato por rúbrica. Nestes casos, para que seja possível realizar mais de um lançamento para o mesmo Código de Desconto foram criados os Complementos (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0), limitando-se a 10 (dez) operações. Desta forma, o filtro irá apresentar apenas as rúbricas disponíveis. Caso não apresente nenhuma opção, pode significar que todos os complementos disponíveis foram utilizados.
     
  • Margem Líquida (Valor Disponível): Apresenta o valor de margem que o servidor dispõe para efetuar operações consignadas. Ela é o resultado do cálculo entre a margem bruta e a soma dos descontos ativos que incidem sobre a mesma. Caso esteja positiva, um novo contrato só poderá ser lançado dentro do sistema se tiver o seu valor de parcela enquadrado dentro dessa quantia informada.
 
É importante ressaltar que é necessário escolher a Modalidade e o Cód. de Desconto para se realizar a procura pela informação de margem disponível e também para identifcar algumas características sobre o contrato em questão. Eles são parâmetros obrigatórios solicitados pelo sistema, caso eles não sejam selecionados, não será possível cadastrar a nova operação consignada.
 
Grupo - Informações do Novo Contrato:
 
Os campos desse grupo estarão habilitados para preenchimento, permitindo que o usuário insira algumas informações detalhadas sobre o contrato

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A seguir, apresentaremos o detalhamento dos campos presentes no grupo de informações visualizadas na Figura 31:
 
  • Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
     
  • Valor Total Reservado: É o valor total do contrato, acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público).
     
  • Valor da Parcela: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público).
 
  • Atenção!
    O valor de parcela de uma reserva de margem deve se enquadrar dentro do valor de margem disponível. Caso o servidor não possua margem, não será possível seguir adiante.
     
  • Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
     
  • Competência de Início: É designada a competência do contracheque em que ocorrerá o desconto da primeira parcela.
     
  • Valor do IOF: É o valor taxado na operação destinado para o Imposto sobre Operações Financeiras.
     
  • Valor do Repasse: É o valor líquido a ser depositado pela Entidade Consignatária ao servidor público.
     
  • Valor Total de Extras: Representa os valores de encargos não incluídos nos campos anteriores.
     
  • Comprovante da Autorização: É o local aonde pode ser inserido o arquivo contendo as informações do contrato e assinatura do servidor.
     
Considerando a particularidade de cada Órgão Gestor, com exceção do Nº de Controle e, em alguns casos, o Comprovante de Autorização, todos os campos disponibilizados em tela devem ser preenchidos. Pois tratam-se de parâmetros obrigatórios solicitados pelo sistema, caso as informações desses campos não sejam inseridas, não será possível executar a reserva de margem pretendida.
 
Botões - Voltar e Confirmar:
 
Esses componentes são botões que permitem a realização de duas ações diferentes dentro dessa funcionalidade.
 
 
O botão Confirmar permitirá ao usuário que siga adiante no lançamento do contrato a título de reserva de margem. Ao aciona-lo, o sistema automaticamente abrirá uma janela questionando o usuário se ele realmente deseja lançar tal operação no Sistema de Gestão de Margem. Caso a resposta seja positiva, basta confirmar novamente.
 
Além disso, conforme demonstrado na Figura 32, esta tela também contém o botão Voltar que servirá para direcionar o usuário para a tela anterior, no caso a "Pesquisa por Servidor".
 
 
Notificações - Mensagens de Alerta:
 
Em nosso sistema existem algumas mensagens de alerta, instruindo e/ou indicando ao usuário se a ação desejada foi realizada com sucesso ou há algum impedimento para que a mesma seja executada. Entre outras fatores, ela sinaliza um possível erro de digitação no conteúdo informado, a falta de preenchimento de um campo obrigatório ou, até mesmo, uma divergência encontrada na ação desejada devido aos critérios das regras de negócio. A seguir, vamos listar todas as possíveis mensagens de aviso apresentadas nessa tela e descrevê-las:
 
01)
O que significa? Mensagem de alerta sinalizando que algum campo obrigatório não foi preenchido ou selecionado.
 
  Como solucionar? Verificar qual campo está pendente quanto a seu preenchimento ou seleção e executar a ação necessária.
 
02)
O que significa? Mensagem de alerta indicando quando um servidor pertence a um Órgão/Secretária sem permissão para efetivar uma operação consignada ou uma modalidade em espefícico (Cartão, Emprestimo, Mensalidade Associativa).
 
  Como solucionar? Nesse caso, por tratar-se de uma determinação do próprio Convênio (Órgão Gestor) o contexto não permite alterações.
 
03)
O que significa? Mensagem sinalizando que a margem do servidor público está bloqueada em nosso sistema.
 
Como solucionar? Verificar qual o motivo que está ocasionando o bloqueio da margem do servidor junto a nossa central de atendimento, assim sendo possível realizar o procedimento correto no contexto
 
 
Conclusão da Descrição:
 
A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Informe os Dados do Contrato". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.
 
Feedback - Dúvidas, Reclamações, Elogios e Sugestões:
 
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Equipe de Suporte Técnico