Funcionalidade: Portabilidade de Contrato - Tela: Seleção de Contrato(s)
Depois de realizar as ações de definição nos filtros da aba "Pesquisa por Servidor", selecionar o tipo de ação desejada e inserir as informações de validação de segurança ocorre um direcionamento automático para a segunda aba da funcionalidade denominada "Seleção de Contrato(s)".
Essa etapa é responsável por possibilitar que o usuário operador escolha o(s) contrato(s) da ação de portabilidade. Para apresentar os dados resumidos dessa ação, ela contém alguns componentes distribuídos entre agrupadores, tabelas e botões.
Confira logo abaixo, a descrição de cada um e também sobre o conteúdo inserido dentro deles:
Grupo - Informações do Servidor:
O agrupador denominado Informações do Servidor apresenta-se como um cabeçalho padrão que contém alguns dados importantes de identificação do servidor público. Esse componente está dividido em duas colunas, na primeira é apresentado: o Nome Completo, o CPF, a Matrícula e a data da Última Folha do Servidor. Já na segunda coluna são exibidas outras informações relevantes, sendo elas: o Regime de Contratação, o Órgão Gestor/Secretaria, a Lotação e o Cargo/Função.
· Atenção: Todos os dados apresentados nesse grupo são cadastrados e repassados pelo Órgão Gestor/Secretaria. Caso o mesmo não forneça uma dessas informações, não temos como apresenta-la no sistema. Desta forma, se isso acontecer, o campo é preenchido de forma automática com um conteúdo padrão.
Além disso, no canto superior direito do grupo, é disponibilizado um botão denominado Detalhar, por meio dele é possível consultar um detalhamento completo disponibilizado sobre a identificação do servidor público em questão e também imprimir esse conteúdo. O principal item exposto nessa janela, que não é apresentado no grupo supracitado, é o Última Folha do Órgão Gestor.
A seguir, apresentamos uma explicação acerca de alguns campos presentes no cabeçalho visualizado:
· Regime de Contratação: Definição de acordo com a lei, acerca da conjuntura aplicada sobre a remuneração de determinado serviço pelo contratante. Há diferentes regimes de contratação e cada um deles possui seus respectivos aspectos legais, o que pode influenciar no cálculo da margem efetuado pelo Órgão Gestor. Alguns exemplos são CLT, Estatutário, Comissionado, entre outros.
· Órgão Gestor/Secretaria: Identifica o Órgão/Secretaria responsável pela Folha de Pagamento, ele regulamenta e faz cumprir as leis que dispõem sobre as consignações. Exemplos: Município, Estado, Instituto, Tribunal, entre outros.
· Lotação: Indica o estabelecimento ou local em que o funcionário público exerce as suas atividades no dia a dia de trabalho. Um servidor público pode ter seu vinculo junto a um determinado um Órgão/Secretaria, mas, pode ser cedido ou designado para outro qualquer e passará a ser lotado naquele lugar.
· Cargo/Função: Especifica a posição e o nível hierarquico do contratado dentro da organização a qual está inserido. Desta forma, esse é o seu ofício e é o que define quais serão as atividades executadas pelo mesmo.
· Última Folha do Servidor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros do servidor público. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
· Última Folha do Órgão Gestor: Especifica o período (mês/ano) em que foram encaminhados os últimos dados financeiros daquele Órgão Gestor/Secretaria. Caso a data informada nesse campo seja anterior a competência atual aplicada no sistema, o servidor público não irá dispor de margem consignável.
Já sobre a tabela Histórico de Ocorrências do Servidor, ela tem como objetivo exibir o histórico de ocorrências de uma matrícula de um determinado servidor público. Permitindo ao usuário que esta realizando a consulta, identificar se o mutuário estava, por exemplo: Exonerado, Afastado, Licenciado, Falecido, entre outros.
Resumidamente, essa tabela indica a situação de um servidor público em uma matrícula e em um mês/ano específico, conforme enviado pelo Órgão Gestor (Convênio). Ou seja, essas ocorrências dependem pontualmente da situação em que o servidor público encontrava-se junto ao seu Órgão Gestor naquela competência.
Salientamos que a ocorrência exposta será sempre de uma competência passada e, não necessariamente, permanecerá para a atual ou as posteriores. Desta forma, nem todas as ocorrências que serão apresentadas em tela terão um caráter "permanente", podendo mudar ou simplesmente voltar ao “normal” a cada nova competência.
É importante lembrar que se a situação do servidor normalizar, não haverá outra informação nessa tabela, pois ela exibe apenas as ocorrências. Segue abaixo uma explicação sobre as colunas da tabela:
· Competência - Indica o mês/ano do contracheque em que houve uma ocorrência;
· Ocorrência - Sinaliza qual foi o fato/incidente ocorrido com o servidor público na competência referida anteriormente.
Outro fator que podemos destacar é que, visando facilitar o trabalho dos usuários que operam a nossa plataforma, criamos uma rotina que possibilita o fechamento das janelas abertas dentro do sistema, de uma forma mais rápida, apenas clicando sobre o botão ESC do teclado. Como é o caso da janela Informações Detalhadas do Servidor aqui abordada, se o usuário operador quiser, pode utilizar desse atalho.
1) Tabelas – Escolha um Contrato para Portar e Contrato(s) com Portabilidade em Andamento:
Durante a etapa de "Seleção de Contrato(s)" pode ser apresentadas uma das duas tabelas: Uma possui o objetivo de apresentar todos os contratos do servidor selecionado que podem ser alvos de portabilidade (durante o processo de lançar uma reserva de portabilidade) e a outra mostrar os contratos da sua Consignatária que estão em processo de portabilidade, tanto adquirindo como cedendo (durante o processo de acompanhamento de uma portabilidade).
1.1) Caso seja selecionado a ação “Iniciar a Portabilidade de um Contrato” na tela de Pesquisa por Colaborador:
A tela de "Seleção de Contrato(s)" durante a iniciação da portabilidade apresenta uma tabela contendo os contratos averbados do servidor selecionado. Nesta listagem, basta selecionar o contrato que será portado da Consignatária Origem, este contrato selecionado é chamado de “Contrato Origem”.
· Atenção: Obrigatoriamente para continuar o processo de portabilidade deve ser selecionado 01 (um) ou mais contratos.
Além da opção de efetuar a portabilidade de apenas um contrato por vez, o sistema também dispõe de um mecanismo denominado "CheckBox". Através dele é possível selecionar mais de um contrato para a realização de uma única operação com todos os contratos.
A seguir, apresentamos o detalhamento das colunas presentes na tabela visualizada:
· Selecione: O mecanismo de CheckBox irá possibilitar a seleção de um ou mais contratos para serem liquidados e/ou cancelados. Dica: Apertando no primeiro "CheckBox" da coluna com os títulos dos campos, é possível selecionar todos os contratos apresentados na tabela.
· Contrato: É o código de identificação interno da Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados, essa informação é gerada automaticamente no ato da criação do contrato.
· Nº de Controle: É o código de identificação do contrato no sistema interno da Entidade Consignatária. Este campo é opcional, por isso, às vezes poderá constar em branco.
· Código de Desconto: Essa coluna contém duas informações importantes, sendo o Código de Desconto do contrato e o nome da Consignatária responsável pela operação. Respeitando as regulamentações dos Órgãos Gestores, o campo do Código de Desconto poderá conter informações complementares.
· Averbado em: É a data em que a averbação do contrato foi efetuada e/ou lançada na Plataforma Artemis - Sistema de Gestão de Consignados.
· Valor da Parcela: É o valor de parcela acordado entre as partes (Entidade Consignatária e o servidor público) no ato da averbação.
· Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
· Quantidade de Parcelas Descontadas: É o número de parcelas que já foram encaminhadas para a Folha de Pagamento, ou seja, a quantidade de descontos que ocorreram no contracheque do servidor público.
Uma vez selecionado(s) o(s) Contrato(s), basta clicar no botão Avançar para ser direcionado à tela de Solicitação de Portabilidade.
1.2) Caso seja selecionado a ação “Acompanhar (Continuar) a Portabilidade de um Contrato” na tela de Pesquisa por Colaborador:
Será exibido nesta etapa, a tabela "Contrato(s) com Portabilidade em Andamento" e ela apresentará os processos de portabilidade que já estão em andamento com o colaborador selecionado:
Ainda nesta tabela, constarão tanto os contratos que você está portando quanto os que estão portando da sua Instituição. Para diferenciá-los, existe uma legenda:
Você perceberá que os contratos que estão sendo adquiridos estarão em verde e os que estão sendo cedidos em vermelho. A seguir, apresentamos o detalhamento das colunas presentes na tabela visualizada:
• Consignatária Origem: Instituição Financeira que está portando/adquirindo o contrato.
• Consignatária Destino: Instituição Financeira que está sendo portada/cedendo o contrato.
• Contrato Origem: Número do Contrato origem (definido pela Consignatária Origem).
• Contrato Destino: Número do Contrato destino (definido pela Consignatária Destino).
• Nº de Controle: Número de Controle para identificação do Contrato na Plataforma de Gestão.
• Validade da Reserva: Data da validade da reserva da portabilidade iniciada anteriormente.
• Valor da Parcela: Parcela definida no ato da reserva da portabilidade iniciada anteriormente.
• Prazo: É a quantidade de parcelas previstas para lançamento na Folha de Pagamento do servidor público.
• Status: Mostra em qual etapa está o processo de Portabilidade. Pode ser apresentado nesta coluna as seguintes etapas:
1) Aguardando Pagamento pela Portabilidade: Significa que a reserva do contrato destino já foi realizada e a operação está aguardando o pagamento pela Consignatária Destino.
2) Pagamento Informado - Liquide o Contrato Até DD/MM/AAAA: Mostra para a Consignatária Origem que o pagamento foi informado pela Consignatária Destino e que é necessário que ela liquide o seu Contrato Origem.
3) Pagamento Informado – Aguarde a Liquidação do Contrato: Mostra para a Consignatária Destino que é necessário a liquidação do Contrato Origem pela Consignatária Origem.
4) Aguardando Averbação da Portabilidade: A Consignatária Destino precisa Averbar sua reserva de portabilidade realizada anteriormente.
5) Processo Concluído - Contrato Destino Averbado: O processo foi concluído e o contrato foi portado com sucesso.
6) Processo Cancelado: Exibido quando o processo de portabilidade for cancelado. Nesse caso, pode ter sido cancelado manualmente ou por expiração da Reserva efetuada.
· Atenção: Caso a Consignatária Origem não liquide o Contrato Origem em até 72 horas após o pagamento informado, ela será bloqueada em nosso sistema e não poderá realizar consultas ou novas operações até sanar suas pendências operacionais.
• Ações: Nesta coluna serão exibidas as ações que podem ser efetuadas nos contratos que estão com a portabilidade em andamento. É importante perceber que as ações disponíveis serão alteradas de acordo com cada status mencionado. Elencamos abaixo o significado de cada ação:
(Informar Conta para Depósito): Ao clicar neste ícone, a Consignatária informa quais os dados bancários para que o outro Banco realize o pagamento da portabilidade. Não é de preenchimento obrigatório.
(Informar Pagamento): A Consignatária Destino informa à Consignatária Origem sobre o pagamento da portabilidade. Essa etapa ocorre após a realização da reserva da portabilidade e é obrigatória para dar continuidade no processo. Além disso, é obrigatória a anexação de um Comprovante de Pagamento. Obs.: A Data de Pagamento deve ser igual ao dia vigente ou anterior!
(Cancelar Reserva de Portabilidade): A Consignatária Destino realiza o cancelamento da reserva de portabilidade efetuada.
(Averbar Contrato): A Consignatária Destino realiza a averbação do Contrato Destino. Essa ação só estará disponível após a liquidação do Contrato Origem pela Consignatária Origem e caso o usuário tenha permissão para tal.
(Detalhes da Portabilidade): Apresenta um resumo com as informações do processo de portabilidade do contrato selecionado.
Todas as tabelas, por padrão, apresentam o campo denominado “Exportar”, localizado no canto inferior direito da mesma. Ele permite o download dessa lista de resultados em diferentes formatos de arquivo, seguindo essa ordem: EXCEL, PDF, CSV, XML e, por fim, TXT. Caso seja de seu interesse executar essa ação, simplesmente clique sobre o formato desejado que um arquivo será baixado para o seu computador.
Botões de Ação - Voltar e Avançar:
Considerando que o(s) contrato(s) envolvidos no procedimento de portabilidade foram selecionados na etapa anterior, o usuário deverá selecionar o botão “Avançar” para seguir adiante no procedimento de "Portabilidade de Contrato". Se assim o fizer, o mesmo será direcionado a aba de Solicitação de Portabilidade.
O usuário também possui a possibilidade de retornar para a aba anterior, basta acionar o botão “Voltar”. Caso seja durante a ação de acompanhamento de portabilidade, só é exibido o botão Voltar.
Conclusão da Descrição:
A descrição de cada campo e/ou componente, apresentada acima, permite ao leitor a compreensão sobre todos os aspectos e características da aba denominada "Seleção de Contrato(s)". Por meio desses textos explicativos, é possível aprender sobre o comportamento esperado para essa tela, o seu objetivo e também acerca das restrições aplicadas durante sua operacionalização.
Feedback - Dúvidas, Reclamações, Elogios e Sugestões:
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